Já falamos algumas vezes aqui no blog e em nossas outras redes sociais sobre EVTEA. A gente vive falando sobre EVTEA! Mas afinal de contas, o que é isso? Para que serve? Vamos tentar explicar um pouquinho mais nesse post!
A sigla EVTEA quer dizer Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Apesar deste nome já explicar bastante, seu embasamento e finalidades são complexos e muito importantes para os empreendimentos de infraestrutura, que são os tratados aqui.
No âmbito federal brasileiro, o assunto “EVTEA” é razoavelmente novo, tendo sido citado nos últimos anos por leis e decretos federais que tratam da sua obrigatoriedade para determinadas obras de infraestrutura, de acordo com o tipo do empreendimento, valores, entre outros. Assim, em alguns casos, o EVTEA é obrigatório antes do início de qualquer tipo de projeto, estudos ambientais e obras, ou seja, na fase de planejamento do órgão.
Para se ter ideia da atualidade do assunto, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) desenvolveu seu próprio manual de procedimentos para EVTEA para arrendamentos portuários em 2016. Este manual surgiu da necessidade de padronização das análises internas do órgão e serve tanto para novos projetos como para estudos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento vigentes.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em documento publicado em 2015, afirma que para o órgão, EVTEA é “o conjunto de estudos necessários à verificação da existência de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de uma determinada obra de infraestrutura de transportes, ou conjunto delas”.
Mas então, o que significa um empreendimento que possui viabilidade técnica, econômica e ambiental? De maneira geral, possuir viabilidade é ter benefícios que superem custos. Vamos inverter a ordem para explicar melhor.
TÉCNICA
As soluções técnicas que, neste caso, são as soluções de engenharia, devem ser aplicadas de forma correta, tanto legalmente falando (conforme normas vigentes), como sendo soluções coerentes e condizentes com as necessidades de cada local. Por exemplo, podemos citar uma interseção entre rodovias onde a solução (interseção em nível ou desnível) deve ser avaliada de acordo com o tráfego das rodovias envolvidas, com o entorno do local (urbanizado ou rural), quantidade de veículos que seguem pela mesma rodovia ou fazem conversões, entre outros dados envolvidos. Assim, todas as variáveis possíveis devem ser avaliadas para que a melhor solução seja proposta.
Destaca-se que, algumas vezes, podem ser propostas diferentes soluções de engenharia, visando a comparação entre as mesmas conforme o avanço dos estudos.
Na maior parte dos empreendimentos de infraestrutura, além do levantamento inicial de soluções de engenharia para construção ou recuperação de determinado ativo, é preciso também levantar todas as necessidades operacionais e de manutenção deste ativo ao longo do período considerado para a análise do projeto, seja ele uma rodovia, um porto, um aeroporto, entre outros.
AMBIENTAL
As questões ambientais são condicionantes de grande peso nos projetos de infraestrutura. Em geral, os mesmos são grandiosos e acabam por gerar impactos ambientais que precisam ser compensados de alguma forma. Neste quesito, ressaltando novamente que esta explicação é bastante simplificada, é necessário o levantamento de todos os problemas ambientais existentes ou que podem vir a ocorrer durante a fase implantação ou de operação do projeto. A partir desse levantamento, dependendo da amplitude do que foi verificado, podem ter de haver mudanças nas propostas de engenharia ou então são listadas medidas de compensação ambiental que podem ser tomadas em contrapartida do projeto em estudo. Além disso, são levantadas as necessidades de licenças junto aos órgãos envolvidos como, por exemplo, IBAMA, FUNAI, INCRA, entre outros.
ECONÔMICA
A viabilidade econômica de um empreendimento é advinda do somatório de todos os custos necessários para sua construção, operação, questões ambientais, entre outros, comparados com os benefícios gerados pelo projeto. Esse saldo deve ser maior que a chamada taxa mínima de atratividade, que significa que o “investidor” apenas alocará recursos no projeto se este gerar maiores retornos do que o mínimo exigido por ele.
Assim, após o levantamento de todas as soluções de engenharia necessárias ao empreendimento e todas as condicionantes ambientais, são levantados os custos destas medidas.
Neste ponto do estudo, além da engenharia e temas ambientais, já devem ter sido estudadas as questões sociais, as quais não aparecem na sigla EVTEA, porém são obrigatórias e de suma importância. Este assunto trata de populações possivelmente afetadas pelo projeto, desenvolvimento dos municípios e/ou estados afetados, possíveis taxas de crescimento da economia desses e do país como um todo, entre outros. Destaca-se que, na maior parte das vezes, tanto os municípios e/ou estados como suas populações, são afetados de forma positiva pelos projetos de infraestrutura, pois os mesmos trazem desenvolvimento, novos postos de trabalho e, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida.
Tendo-se em mãos todos os custos necessários ao empreendimento, por exemplo, desapropriação, custos ambientais, execução das obras, supervisão, operação e manutenção, e os potenciais benefícios, considerando não apenas os efeitos diretos do projeto, mas também os indiretos trazidos por ele como, por exemplo, valorização de terras/imóveis; geração de empregos e renda; aumento de produtividade, faz-se a comparação entre ambos. Como resultado, obtêm-se uma taxa de retorno. Caso essa taxa seja maior que a taxa mínima de atratividade do investidor, o empreendimento é considerado viável.
Caso o empreendimento resulte em uma taxa de retorno abaixo do mínimo exigido pelo investidor, pode haver revisão das soluções de engenharia, revisão dos custos e benefícios envolvidos ou, ainda, a não execução do projeto em questão.
Destaca-se que, no caso de projetos rodoviários, esta análise de viabilidade pode ser conduzida por meio do software HDM-4, sobre o qual já fizemos um texto aqui no blog (click e confira: Afinal, o que é HDM-4?)
Assim, o EVTEA é formado por pilares que, juntos, dão subsídios aos órgãos responsáveis para tomadas de decisão. Esse tipo de estudo deve ser desenvolvido em fase de planejamento macro, permitindo melhorar a eficiência das operações, reduzindo as incertezas dos investimentos e, consequentemente, melhorando seus resultados.
Destaca-se que, o EVTEA por si só, mesmo que possua resultado viável, não garante a viabilidade do empreendimento, pois os resultados dependem de outros pontos como o projeto, ações governamentais, possíveis mudanças de leis, alterações na situação da região de influência do estudo ou até mesmo a execução de projetos não previstos inicialmente, questões estas que influenciam diretamente na viabilidade.
Este texto foi elaborado pela Beta Consultoria em Infraestrutura, não podendo ser reproduzido ou distribuído sem a expressa autorização da mesma. As informações contidas neste documento possuem fins meramente informativos, não se caracterizando como relatório, estudo ou análise relacionada a qualquer área da engenharia. Destaca-se, ainda, que estas informações são consideradas confiáveis na data em foram apresentadas, portanto, estão sujeitas a mudanças.
Palavras-chave:
Viabilidade. Benefício. Custo. HDM-4. Análise financeira. Rodovia. Via. Engenharia. Infraestrutura.
Referências:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (http://www.dnit.gov.br/download/planejamento-e-pesquisa/planejamento/estudos-de-viabilidade/lcs-097-2010-solic-public-texto-evtea-site-dnit.pdf)